Atualizado em: 29/10/2025 18:00:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000041/2025Dispensa000091/202519/09/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A SEDE ADMINSITRATIVA DO CISABES, PARA UM PERIODO ESTIMADO DE 06 MESES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 939,47R$ 878,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO CRISTALIZADO - 414G UNIDADE1,0000R$ 5,58R$ 5,58
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialSACOLA PARA ALIMETOS UNIDADE1,0000R$ 7,90R$ 7,90
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO CHOCOLATE UNIDADE1,0000R$ 9,48R$ 9,48
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialROSQUINHA LEITE- 550G UNIDADE2,0000R$ 6,89R$ 13,78
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialALCOOL 1 LT UNIDADE2,0000R$ 6,98R$ 13,96
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialPURIFICADOR DE AR NO AR 360 ML UNIDADE1,0000R$ 15,90R$ 15,90
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialACUCAR 5KG UNIDADE1,0000R$ 15,98R$ 15,98
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialROSQUINHA COCO - 500G UNIDADE3,0000R$ 5,98R$ 17,94
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO MANTEIGA - 350 GR UNIDADE3,0000R$ 5,98R$ 17,94
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A04.641.376/0326-82MaterialDETERGENTE 500ML UNIDADE10,0000R$ 1,98R$ 19,80
000039/2025Dispensa000084/202512/09/2025AQUISICAO DE BEBEDOUROS PARA O SETOR ADMINISTRATIVO, LABORATORIO E PARA O AUDITORIO DO CISABESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.017,10R$ 3.533,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA31.780.992/0002-21MaterialPurificador de Agua UNIDADE2,0000R$ 766,90R$ 1.533,80
ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA31.780.992/0002-21MaterialBebedouro Industrial 25 Litros Inox UNIDADE1,0000R$ 1.999,90R$ 1.999,90
000038/2025Dispensa000090/202512/08/2025AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO, INCLUSIVE REAGENTES E VIDRARIAS PARA SANAR AS PRINCIPAIS DEMANDAS DE REALIZACAO ANALISES DE AGUA E EFLUENTES PARA QUE O CISABES CONSIGA ATENDER AS PRINCIPAIS DEMANDAS DAS AUTARQUIAS CONSORCIADAS PARA QUE POSSA ATENDER TODA A PORTARIA GM/MS 888/2021 QUE TEM POR OBJETIVO REALIZAR O CONTROLE E VIGILANCIA DA QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO E SEU PADRAO DE POTABILIDADE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.913,15R$ 17.024,55
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA51.462.471/0001-52MaterialGRAXA DE SILICONE- 50G UNIDADE1,0000R$ 31,40R$ 31,40
NETLAB EQUIPAMENTOS PARA ALBORATORIO LTDA17.524.672/0001-07MaterialESPATULA COM COLHER DE PROLIPROPILENO 150MM UNIDADE5,0000R$ 8,08R$ 40,40
LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA51.462.471/0001-52MaterialSILICAGEL AZUL (4-8) MM - 500 G UNIDADE1,0000R$ 75,41R$ 75,41
NETLAB EQUIPAMENTOS PARA ALBORATORIO LTDA17.524.672/0001-07MaterialPIPETADOR DE BORRACHA 3 VIAS UNIDADE3,0000R$ 25,96R$ 77,88
MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA60.431.715/0001-20MaterialBEQUER DE VIDRO FORMA BAIXA GRADUADO - 100 ML UNIDADE10,0000R$ 8,20R$ 82,00
NETLAB EQUIPAMENTOS PARA ALBORATORIO LTDA17.524.672/0001-07MaterialFUNIL DE PLASTICO 100 MM230 MLUNIDADE10,0000R$ 8,65R$ 86,50
NETLAB EQUIPAMENTOS PARA ALBORATORIO LTDA17.524.672/0001-07MaterialBEQUER DE POLIPROPILENO - 100ML UNIDADE10,0000R$ 8,95R$ 89,50
NETLAB EQUIPAMENTOS PARA ALBORATORIO LTDA17.524.672/0001-07MaterialBEQUER DE POLIPROPILENO - 1000ML UNIDADE5,0000R$ 18,02R$ 90,10
QMC SANEAMENTO LTDA06.065.407/0001-83MaterialSOLUCAO PADRAO DE SURFACTANTES - 125 MLSEGUINDO TODAS AS METODOLOGIAS (COLORIMETRIA) MATRIZ: H2O CONCENTRACAO: 1000 MG/L FRASCO HDPE VOLUME: 125 MG/LUNIDADE1,0000R$ 100,40R$ 100,40
QMC SANEAMENTO LTDA06.065.407/0001-83MaterialSOLUCAO PADRAO DE NITROGENIO TOTAL- 125 MLSEGUINDO TODAS AS METODOLOGIAS (COLORIMETRIA) MATRIZ: H2O CONCENTRACAO: 1000 MG/L FRASCO HDPE VOLUME: 125 MG/LUNIDADE1,0000R$ 100,40R$ 100,40
000004/2025Inexigibilidade000078/202509/09/2025PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULO EM NOME DO CISABES NA QUAL E UTILIZADO PELO SETOR ADMINISTRATIVO E LICITACAO DO CONSORCIO PARA PRESTACAO DE SERVICOS AS AUTARQUIAS CONSORCIADASLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 226,44R$ 226,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANT28.162.105/0001-66ServicoLICENCIAMENTO ANUAL DO VEICULO UNIDADE1,0000R$ 226,44R$ 226,44
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